Três responsáveis pela “Fazenda Escuro”, em Paracatu, foram sentenciados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da cidade, a elaborar planos de recuperação da flora e da área degradada, e a cumprir, integralmente, no máximo em um ano, todas as medidas de conservação e recuperação, na fazenda, que é de propriedade deles.
O trio tem até 90 dias para apresentar o planejamento.
Segundo o MPMG, caso a sentença seja descumprida, os responsáveis deverão pagar multa diária de R$500,00 por dia de atraso, limitada inicialmente a R$100 mil, sob pena de adoção de outras medidas, inclusive no valor da multa.
A ação
Por meio de Inquérito Civil foi constatado o desmatamento de aproximadamente 13 hectares da “Fazenda Escuro”, sem autorização legal, e que, o fato de bovinos pisotearem o curso d’água, vinha comprometendo o solo, a flora e as águas em área de preservação permanente.
Após constatados os danos, pela Polícia Militar Ambiental e por laudo pericial produzido pelo MPMG, e após acordo na segunda audiência de conciliação, os proprietários requereram e a Justiça autorizou a realização de nova perícia.
Além disso, consta que “as áreas de preservação permanente estão com alteração abrupta pela ação externa da pecuária, com a degradação fixada, já que os bovinos, constantemente, invadem o curso d’água e a vereda Imbabá, com possibilidade de contaminação das águas a jusante, pois o pisoteio dos animais atravanca a regeneração natural e pode levar ao extermínio de espécies da fauna silvestre e da flora nativa, sem descartar os processos de erosão, e assoreamento dos corpos d’água e de contaminação das águas”.
