Câmara Municipal aprova Projeto de Lei que proíbe uso de linguagem neutra nas escolas de Uberaba

Um Projeto de Lei que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas de Uberaba foi aprovado na Câmara Municipal da maior cidade do Triângulo Mineiro Sul. A proposição segue para sanção do Executivo municipal.

Também conhecida como linguagem não-binária, a linguagem neutra tem como objetivo evitar o uso dos gêneros masculino e feminino, tornando a comunicação mais inclusiva. “Menine”, “amigue”, “elu” e “delu” são algumas das expressões utilizadas neste tipo de linguagem.

Dos 21 vereadores, 11 votaram a favor da matéria, aprovada no Legislativo uberabense nesta segunda-feira (8). Ouros seis parlamentares votaram contra: Caio Godoi (SDD), Celso Neto (PP), Elias Divino (Podemos), Paulo César Soares China (PMN), Rochelle Gutierrez (PP) e Túlio Micheli (SDD). Foram contabilizadas quatro ausências.

De acordo com a proposta, de autoria do vereador pastor Eloisio Santos (PTB), “é vedada a aplicação de qualquer forma de ensino, fomento e outras formas de utilização da denominada ‘linguagem neutra’, ou similares na grade curricular”.

A proibição, ainda segundo o PL, é válida para “todos materiais didáticos de instituições de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, públicas e privadas e em qualquer documento oficial, seja ele físico, virtual ou em redes sociais do ensino público municipal”.

O projeto recebeu parecer técnico contrário da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Uberaba, por inconstitucionalidade da matéria. Conforme o parecer, não cabe ao Município alterar a grade curricular, que é competência da União, à qual cabe legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional, conforme previsto na Constituição Federal.

Mas os parlamentares votaram contra o parecer e o derrubaram, inclusive com votos dos integrantes da própria Comissão. Em seguida, o PL foi aprovado pela maioria dos vereadores.

Conforme a proposta aprovada, “entende-se por “linguagem neutra” toda e qualquer forma de modificação do uso da norma culta da Língua Portuguesa e seu conjunto de padrões linguísticos, sejam escritos ou falados com a intenção de anular as diferenças de pronomes de tratamentos masculinos e femininos baseando-se em infinitas possibilidades de gêneros não existentes, mesmo que venha a receber outra denominação por quem a aplica”.