Quase três meses depois do contrato com a Prefeitura de Patos de Minas ser considerado nulo, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) ainda aguarda o município encampá-lo. Um procedimento administrativo municipal, que investigou o contrato entre a Copasa e a Prefeitura de Patos, concluiu que o contrato firmado em 2008 deve ser considerado nulo e uma nova licitação providenciada.
Segundo informou a companhia, por meio de nota, “a Copasa, como acordado em reunião com o prefeito Luiz Eduardo Falcão, aguarda o município iniciar o processo de encampação do contrato. No entanto, a Companhia esclarece que não recebeu nenhuma notificação formal da prefeitura”.
Também de acordo com a nota emitida pela Copasa, em resposta ao questionamento feito pelo Regionalzão, “a companhia informa ainda que o contrato firmado com o município de Patos de Minas é plenamente legal e válido, tendo sido elaborado de acordo com a legislação vigente à época, que permitia a contratação direta, sem licitação. Dessa forma, a companhia segue prestando serviço normalmente na cidade”.
O procedimento administrativo municipal que concluiu que o contrato firmado entre a Copasa e a Prefeitura de Patos em 2008 deve ser considerado nulo apontou que a “contratação não se enquadra em nenhuma das hipóteses legais que legitimam a não realização de processo licitatório”.
O documento, publicado no Diário Oficial do Município (DOU) de Patos de Minas no dia 4 de julho, menciona que o contrato foi firmado com a dispensa de licitação, o que teria violado normas constitucionais e legais.
