Após não ser vetada ou sancionada pela prefeita Elisa Araújo (Solidariedade), o Diário Oficial do Município de Uberaba anunciou a promulgação da lei que proíbe a instalação de banheiros unissex aprovada na Câmara Municipal, nesta sexta-feira (7).
A proposta é do vereador Pastor Eloísio (PTB), mesmo autor da lei que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas do município, que também foi aprovada e promulgada pelo Legislativo, após isenção da chefe do Executivo.
A lei municipal de número 13.698, proposta pelo vereador Pastor Eloisio (PTB) e considerada inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça da CMU, determina multa de R$2 mil e suspensão do alvará de licenciamento do estabelecimento ou de evento em caso de descumprimento.
De acordo com a divulgação da nova lei de Uberaba, a proibição se aplica a banheiros de escolas públicas e privadas, shoppings, logradouros públicos, estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais, e também eventos e shows, cujas licenças de realização sejam emitidas pela prefeitura.