CNJ suspende pagamento de R$ 5 bilhões a juízes e desembargadores do TJMG

Horas após a revelação de que foi aprovado, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o pagamento de verbas retroativas a 2006, o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Felipe Salomão, suspendeu a medida, nesta sexta-feira (21). Os valores seriam acrescidos aos salários dos juízes e desembargadores do estado.

Segundo estimativa do presidente da Corte mineira, Arthur Carvalho, os gastos com as verbas, que abrangeriam “penduricalhos”, como adicional por tempo de serviço e quinquênios, somariam R$ 5 bilhões.

Na decisão, Luís Felipe Salomão determinou que todos os impactos orçamentários sejam explicados pelo TJMG. O corregedor do CNJ também pediu cópia de todos os documentos do processo administrativo. O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, também pediu providências sobre o caso.

Apesar da aprovação pelo Órgão Especial do TJ, que gerou grande polêmica nacional, o presidente do Tribunal defendeu na sessão, realizada no dia 14 de setembro, que o caso fosse analisado pelo CNJ antes de efetuar qualquer pagamento. A decisão do magistrado contrariou colegas de plenário.

O TJMG havia se posicionado, por meio de sua assessoria, dizendo que a estimativa precisa do custo do pagamento de verbas retroativas ainda estava sendo levantada. Afirmou também que “eventual equívoco no pagamento de servidores ou magistrados, fundado em decisão judicial, pode repercutir na composição de saldo retroativo”.