A Prefeitura de Uberaba, no Triângulo Mineiro, formalizou, por meio de projeto da Câmara Municipal, a obrigatoriedade da fixação de placas informativas em obras públicas paralisadas por mais de 30 dias no município. A placa terá de explicar os motivos da interrupção.
A lei foi proposta pelos vereadores Marcos Jammal e Professor Wander Araújo, e determina que as placas exponham nome, endereço e telefone do órgão público responsável e da empresa contratada para a obra.
O texto também pede que a placa mostre o prazo estimado da paralisação e a previsão da retomada dos trabalhos, além dos dados do custo, dos valores já pagos e a estimativa em porcentagem do total executado.
A Lei nº 13.719/2012 deve entrar em vigor em 120 dias a partir da publicação feita na sexta-feira, 18. O texto foi aprovado pelos vereadores no mês de outubro.
De acordo com os autores da lei, o objetivo é dar mais transparência para a obras públicas paradas, dando ciência de todo andamento, podendo inclusive para cobrar providências do poder público.