Foi aprovado na Câmara Municipal de Uberlândia o Projeto de Lei, de autoria do vereador Abatenio Marquez (PP), que dá o direito de preferência na matrícula e na transferência dos dependentes da mulher mãe solo em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.
“A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade, assim como a mãe solo, para matricular os seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio ou transferi-los para a mesma instituição”, explica o vereador Abatenio Marquez.
De acordo com o projeto de lei, mãe solo é a mulher que assume de forma exclusiva todas as responsabilidades pela criação dos filhos, tanto financeiras quanto afetivas em uma família monoparental.
“Palavra dada é palavra cumprida! Me preocupo com as necessidades das mães solo uberlandenses, por isso elaborei um projeto de lei que dá preferência a elas na hora da matrícula e transferência nas escolas municipais”, comentou Abatenio Marquez, em suas redes sociais, após a aprovação da proposição.
A matéria foi aprovada por unanimidade, em votação simbólica.
