Após polêmicas e longo debate, a Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica que altera o sistema de previdência social dos servidores municipais de Uberlândia.
A matéria foi aprovada, emendada, por 18 votos favoráveis, durante uma sessão extraordinária realizada pelo Legislativo uberlandense nesta quinta-feira (22). Foram contabilizados oito votos contrários. A proposição deverá ser votada em segunda discussão no dia 2 de janeiro de 2023.
“A proposta estabelece lógica mais sustentável e justa de funcionamento para a previdência social, transferindo às leis específicas a definição das regras de aposentadoria e pensão por morte, assim como as regras de transição, além das disposições transitórias”, menciona a proposta, que é de autoria do prefeito.
“As alterações são obrigatórias porque o Ministério do Trabalho e da Previdência e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais estão cobrando do município as adequações necessárias. Foram adotadas as melhores regras, dentro de uma razoabilidade e da garantia dos direitos conquistados, para que a reforma fosse mais que obrigatória, fosse social”, conclui o texto.
O projeto também afirma que a adoção de tais medidas demonstra-se necessária para garantir, de forma gradual, a sustentabilidade do sistema atual, evitando custos excessivos para as futuras gerações e o comprometimento do pagamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas, permitindo a construção de um novo modelo que fortaleça a poupança e o seu desenvolvimento no futuro.
POLÊMICA
Marcada por protestos de servidores municipais, que lotaram as galerias do plenário da Câmara, a sessão extraordinária também teve intensos debates entre os vereadores favoráveis à proposição e os parlamentares contrários e discussões entre servidores e vereador. Teve também manifestantes do lado de fora do plenário, que não conseguiram entrar no plenário devido à lotação das galerias.
ALTERAÇÕES
Entre as principais alterações no regime de Previdência dos servidores municipais de Uberlândia propostas na Emenda, aprovada em primeira discussão nessa quinta-feira, estão a mudança da idade e tempo de aposentadoria e aumento na contribuição.
As regras atuais preveem idade mínima de 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens se aposentarem. A proposição estabelece 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.
A matéria também altera o tempo mínimo de contribuição, passando de 25 anos, como é atualmente, para 40 anos. E modifica de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos segurados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (Ipremu).
Entre as justificativas para as mudanças estão um déficit de cerca de R$ 2,6 bilhões, segundo um Relatório de Avaliação Atuarial de 2021.
