Jovem de Ipatinga acusado por latrocínio nos Estados Unidos pode pegar prisão perpétua

O jovem Bruno, natural de Ipatinga, no Vale do Aço, pode ser condenado a prisão perpétua. Ele foi preso no dia 21 de dezembro no Panamá, América Central, por ser suspeito de latrocínio contra outro cidadão brasileiro.

O crime teria sido cometido na Filadélfia, no Estado americano da Pensilvânia, onde Bruno morava há três anos. O crime teria sido cometido para roubar a vítima, mas acabou em homicídio, fato que é negado pelo acusado.

A Justiça americana pediu a extradição do rapaz, que foi detido quando fazia a conexão de um voo que partiu do México para o Brasil. Na Pensilvânia, em casos de latrocínio, a pena é prisão perpétua. 

A lei diz que a extradição não deve ser concedida quando o crime for punido no país solicitante com a pena de morte ou de prisão perpétua, o que só deve acontecer quando o Estado solicitado, no caso o Panamá, tenha obtido previamente do Estado solicitante, no caso os EUA, garantias suficientes, dadas por via diplomática, de que não será imposta ao suspeito nenhuma dessas penas, ou de que, se forem impostas, tais penas não serão executadas.

Também o tratado bilateral vigente entre EUA e Panamá veda a extradição de indivíduos sujeitos no país solicitante a penas proibidas na nação de origem. Caso o solicitante se comprometa a não aplicar a prisão perpétua, a pena máxima possível é a mesma do país solicitado. 

A aplicação da pena de prisão perpétua a condenados extraditados fere a Convenção Interamericana sobre Extradição da Organização dos Estados Americanos.

Dessa forma, no caso de Bruno, se os Estados Unidos garantirem o cumprimento do tratado internacional, o mineiro estará sujeito à pena máxima de 30 anos de prisão, conforme prevê a legislação do Panamá. 

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