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Justiça confirma decisão que suspende cobrança de empréstimos do Programa de Atendimento ao Superendividado

Adelino Júnior

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão que suspendeu a cobrança das parcelas de empréstimos contraídos pelo Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS), atendido por um consumidor. Na última sexta-feira (27), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou a medida.

O desembargador Roberto Soares de Vasconcellos Paes destacou que sem a suspensão, o requerente teria dificuldade de sobrevivência.

O promotor de Justiça e coordenador do Procon-MG, Glauber Tatagiba, comentou que a decisão é um sinal importante da compreensão do Poder Judiciário para contribuir na solução desse problema social.

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