Votações e pronunciamentos voltam ao sistema presencial

Os membros da Comissão Diretora do Senado reuniram-se nesta terça-feira (7) para as primeiras deliberações da 57ª Legislatura. Os parlamentares aprovaram ato que altera as hipóteses de participação remota dos senadores nas sessões e reuniões da Casa, assim como de votação por intermédio do Sistema de Deliberação Remota (SDR).

A partir de agora, o uso da plataforma de videoconferência do SDR pelos parlamentares só será admitido nas sessões especiais ou de debates temáticos, por determinação do presidente do Senado ou do Plenário. No caso das comissões, a participação remota será possível em audiências públicas ou arguições públicas de autoridades ou por determinação do presidente ou plenário do colegiado.

Nas demais sessões do Plenário e reuniões das comissões não será mais admitida a participação e o uso da palavra de maneira remota. Da mesma forma, nas sessões e reuniões deliberativas os senadores poderão votar nominalmente de forma ostensiva, utilizando o SDR, mas somente após o registro prévio de presença de maneira física nas dependências do Senado. O uso do sistema remoto não será permitido para participação ou votações nas sessões e reuniões secretas.

— Vamos manter o sistema semipresencial, mas vamos ter sessões presenciais na maior parte do tempo. Por isso, o parlamentar tem de estar em Brasília, tem de dar presença no Plenário. Isso não impede que, eventualmente, sejam convocadas reuniões do Senado no sistema semipresencial, mas vai funcionar na maior parte do tempo em regime presencial — expôs o primeiro-secretário da Comissão Diretora, senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Em 2020, primeiro ano da pandemia da covid-19 no Brasil, a utilização do SDR viabilizou aos senadores participar a distância das sessões do Plenários e das reuniões das comissões, por meio de plataforma de videoconferência e, nas votações nominais ostensivas, votar por meio do uso de aplicação de registro de voto. 

Rogério lembra que Senado se tornou o primeiro Parlamento no mundo a instituir um sistema de funcionamento remoto e, depois, semipresencial. Em casos em que haja impossibilidade de reunião presencial, como calamidade pública, pandemia, situações de força maior e outros previstos, o Senado poderá funcionar de maneira exclusivamente remota ou semipresencial, mediante a utilização do SDR.

— O sistema semipresencial, o trabalho remoto, é uma conquista. Por exemplo, em vez de mobilizar gente do país inteiro para participar de audiências públicas, você pode fazer no sistema remoto. Se tem uma emergência e se quer debater um tema emergencialmente, se pode convocar no sistema remoto. Isso deve permanecer e vai continuar, daqui para frente, a acompanhar a história do Senado.

O Senado retoma ainda o expediente do Plenário às 14h, com os pronunciamentos. 

— O nosso Plenário vai ter muito mais presença física neste ano e, com isso, vamos poder participar de forma mais efetiva dos debates, ajudando a levar mais informação para toda a sociedade do que está sendo votado aqui dentro — disse o segundo-secretário, senador Weverton (PDT-MA).

Ele lembrou que atos discricionários do presidente do Senado podem possibilitar em eventualidades a deliberação remota. 

— Nós temos momentos, por exemplo o período de São João, em que a bancada do Nordeste está em suas regiões. Você pode fazer uma sessão híbrida, semipresencial e, com isso, não compromete algumas votações que, muitas das vezes, já há acordo e está suficientemente debatida para que possa ser aprovada. Isso é um grande avanço — afirmou Weverton.

Requerimentos

A Comissão Diretora, eleita no dia 2 de fevereiro, também aprovou três requerimentos apresentados pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) solicitando informações ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e ao ministro de Comunicações, Juscelino Filho.

No primeiro requerimento, a CCT pede informações sobre a existência e eventuais conclusões de investigações da Polícia Federal envolvendo a empresa Sistema de Comunicação Sol Ltda., assim como das suas proprietárias, Elizangela Gomes Amancio e Ivanete Lima Amancio. A empresa é acusada de fornecer notas frias para agências de publicidade em Manaus. Dessa forma, foi interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 408/2010, que outorga permissão para a empresa explorar uma rádio FM em Barcelos (AM).

Também foram deliberados os requerimentos de informação ao ministro de Comunicações referentes à renovação de autorização de serviço de radiodifusão comunitária à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Valinhos (SP) e à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Inhambupe (BA). A comissão votou pela interrupção do PDL 316/2019 e do PDL 365/2019, respectivamente.