Em meio às discussões sobre o nível da taxa de juros básica definida pelo Banco Central (BC), a bancada do Psol na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei complementar (PLP 19/23) para desfazer a autonomia do órgão estabelecida pela Lei Complementar 179/21. Na prática, o projeto acaba com os mandatos de quatro anos da diretoria.
Hoje, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, indicado pelo governo anterior, tem mandato até o final de 2024. A ideia é a de que o órgão tem que ser independente para poder perseguir a meta de inflação fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) sem influências políticas.
Isso porque um dos principais instrumentos para baixar a inflação é o aumento da taxa de juros. Desde setembro do ano passado, a taxa é de 13,75% ao ano, uma das maiores do mundo. Especialistas apontam que juros altos acabam reduzindo o crescimento econômico porque travam o crédito para as empresas. No projeto do Psol, a missão do BC seria a meta de inflação, mas também o pleno emprego.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou requerimento (REQ 118/23) para que o presidente do Banco Central venha à Câmara explicar a política monetária, além de um erro de cálculo do fluxo cambial de R$ 14,5 bilhões divulgado em janeiro pela autarquia.
Nesta quarta-feira (15), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, em evento promovido pelo banco BTG Pactual, que a legislação pode ser até aprimorada, mas não há como mudar radicalmente o que já foi aprovado há dois, três ou quatro anos pelos parlamentares, como a autonomia do Banco Central.
Lira disse ainda que o presidente do BC pode comparecer à Câmara para esclarecer as críticas dos deputados à sua gestão. “Eu não vejo nenhum problema do presidente Roberto ir ao Congresso, tenho certeza de que, se ele for, se houver um convite, com bastante sensatez, essas coisas serão esclarecidas”, afirmou o presidente da Casa.
Economistas
A discussão sobre a autonomia voltou depois que o presidente Lula começou a criticar a manutenção da taxa básica em 13,75% ao ano. Logo, economistas como Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, afirmaram que a taxa é alta mesmo; mas que só pode baixar quando existirem sinais mais claros de que as contas públicas ficarão equilibradas.
Outros economistas, como André Lara Resende, ex-presidente do BNDES, passaram a argumentar, porém, que o endividamento do País não está alto e que a inflação atual decorre de questões ligadas à oferta de produtos por causa da pandemia e da guerra na Ucrânia. Ou seja, não seria um movimento de crescimento da demanda.
Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que falou sobre o assunto no programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, a política econômica tem que olhar a questão social também. “Na verdade, um ente público como o BC tem que estar a serviço do interesse público e não como é hoje. Basta olhar a composição da sua diretoria, o histórico de trabalhos dos seus diretores no mercado financeiro e na política partidária, a começar pelo atual presidente. É bom lembrar que o Roberto Campos Neto foi um atuante membro da campanha de Jair Bolsonaro”, destacou.
Também entrevistado pelo Painel Eletrônico, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que relatou a lei atual de autonomia do Banco Central, acredita que a regra traz mais segurança aos agentes econômicos. “Sobretudo para que a gente possa fazer um debate independente do governo de plantão. Se é um governo de centro, de esquerda, de direita”, defendeu.
Na opinião de Silvio Costa Filho, um Banco Central independente garante segurança institucional para equilibrar e controlar as contas públicas e as metas de inflação. “E ter previsibilidade, que é fundamental para a economia”, completou.
O deputado reconhece, no entanto, o efeito fiscal negativo da taxa de juros, afirmando que cada ponto percentual da taxa aumenta a despesa do governo com juros em R$ 50 bilhões; quase o mesmo valor necessário para pagar o extra de R$ 200 do bolsa-família. Mas ele explica que o movimento de queda tem que observar aspectos técnicos.
