O Congresso Nacional promoveu nesta quarta-feira (15) uma sessão solene para celebrar os 130 anos de atividade do Tribunal de Contas da União (TCU). A iniciativa foi do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), primeiro-vice-presidente do Senado, e do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Veneziano destacou a atuação do TCU num momento em que a democracia brasileira “vem sendo reiteradamente confrontada por minorias com pretensões efetivamente golpistas”. Para o parlamentar, a Corte de Contas é “um dos mais destacados guardiões da nossa democracia e da administração pública”.
— O TCU tem atuado com comprovada competência para proteção do erário público e para a garantia da transparência e da integridade na gestão dos recursos nacionais. A atuação do tribunal tem se revelado essencial para a consolidação da democracia brasileira, ao permitir que a sociedade tenha acesso a informações sobre a gestão dos recursos públicos, ajudando a identificar e corrigir irregularidades — destacou.
O senador Dr. Hiran (PP-RR) registrou a presença de representantes dos três Poderes na sessão solene. Ele sublinhou o papel do TCU na manutenção do equilíbrio entre Legislativo, Executivo e Judiciário.
— Essa sessão significa a harmonia que deve existir entre as entidades que têm como mister gerenciar esse país num ambiente de paz — afirmou.
O TCU foi criado em 1890, durante a gestão de Rui Barbosa no Ministério da Fazenda. A Corte de Contas só seria instalada no dia 17 de fevereiro de 1893, quando a pasta já era dirigida por Serzedelo Correia. O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, leu durante a sessão solene um trecho da exposição de motivos em que Ruy Barbosa defendia a criação do tribunal:
“Faltava ao governo coroar sua obra com a mais importante providência que uma sociedade política bem constituída pode exigir de seus representantes: a necessidade de tornar o orçamento uma instituição inviolável e soberana, em sua missão de prover as necessidades públicas mediante o menor sacrifício dos contribuintes”, escreveu Rui Barbosa em 1890.
Para Bruno Dantes, após 130 anos de atividade, o TCU “tem desempenhado um papel fundamental para garantir a transparência, a responsabilidade e a eficiência da administração pública”.
— Alguns céticos poderiam indagar: a atuação do TCU realmente faz a diferença para o Brasil? A resposta para essa pergunta pode ser traduzida em números. Em 2022, concluímos 228 fiscalizações, julgamos 4.568 processos de controle externo e examinamos 16.168 atos de pessoal. Além disso, a atuação do TCU gerou benefícios provenientes das ações de controle externo no montante de R$ 87 bilhões, o que gerou uma economia de mais de R$ 56 bilhões para o governo federal. A atuação do TCU também gerou o ressarcimento de dano ao erário da ordem de R$ 5 bilhões, além de multas aplicadas no valor de R$ 577 milhões — destacou.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), também participou da sessão solene. Ele lembrou de um episódio histórico em que “o TCU provou seu valor, seu brio e sua coragem institucional”. Apenas 100 dias após ser instalado, o presidente da República em exercício Floriano Peixoto quis nomear um irmão do presidente Deodoro da Fonseca para um cargo no Poder Executivo, o que foi vetado pelo tribunal. Toffoli disse que, mais de um século depois, a Corte de Contas demonstrou a mesma “atitude de bravura” durante a pandemia de coronavírus.
— Teve um papel relevantíssimo no sentido de amenizar os danos trazidos pela trágica pandemia da covid-19. O TCU tomou decisões que salvaram vidas, decisões extremamente importantes no que se refere à omissão de políticas públicas e à baixa execução do orçamento que estava sendo colocado para se combater a pandemia — lembrou.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, salientou a “trajetória de grandeza” do TCU e a parceria entre as duas instituições.
— A transparência na administração das contas é um enorme serviço que fazemos, não só para a máquina pública, mas também para os investidores. Transparência e eficiência geram credibilidade. Quanto mais transparente e eficiente o público for, mais aptos seremos de captar recursos privados e crescer o país de forma sustentável. Nosso parceria com o TCU gerou aprendizado mútuo — disse.
