O Governo de Minas , por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) , entregou 314 títulos de terras devolutas rurais para pequenos produtores de 32 municípios neste mês de fevereiro. As propriedades são a primeira remessa da meta de 1,8 mil regularizações fundiárias rurais para 2023. Até 2026, espera-se que sejam emitidos 7.280 documentos – o que representa um crescimento de 40% em comparação ao quadriênio anterior.
Entre 2019 e 2022, foi formalizada, pelo Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, a posse de 5,2 mil imóveis ocupados por agricultores de 66 municípios de Minas Gerais. Somente no último ano, o número chegou a 1,7 mil – o recorde, até então, na execução da política pública.
O secretário de Agricultura, Thales Fernandes, destaca a relevância do programa. “Temos uma meta ousada para esta gestão e vamos atingi-la a partir do trabalho de uma equipe empenhada, conhecedora das dificuldades dos agricultores quando não possuem a titulação. Esta política pública é tão importante, porque é a porta de entrada para outras. Ela dá acesso a crédito, à formalidade, a novos mercados e permite a sucessão rural, que a juventude possa permanecer no campo”, avalia.
Terras devolutas do Estado são aquelas que nunca pertenceram a um proprietário particular, embora ocupadas por posseiros.
Cidadania
A regularização fundiária rural é uma demanda histórica da sociedade. Com os documentos em mãos, pequenos produtores passam a ter acesso a políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, como às diversas linhas de crédito do Pronaf, para investimentos na produtividade, e podem comercializar produtos em mercados institucionais, por exemplo, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Alimenta Brasil (PAB).
Favorece-se, assim, a saída dos posseiros da informalidade, contribui-se para a cidadania, a qualificação da renda desses agricultores, a geração de empregos e a permanência das famílias no campo, resguardadas com a segurança jurídica das propriedades.
Modernização
Desde 2019, a modernização dos processos do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural permitiu que mais municípios fossem contemplados pela política. Por meio de chamamentos públicos, as prefeituras podem se candidatar, via editais publicados anualmente pela Seapa e válidos por dois anos. Após as análises, as localidades são classificadas por critérios objetivos.
Para o superintendente de Regularização Fundiária da Seapa, Pedro Garcia, o aperfeiçoamento dos processos está diretamente relacionado aos bons resultados. “Na gestão passada, adotamos o Chamamento Público, um procedimento que dá transparência à seleção e possibilita que vários municípios mineiros, nas várias regiões do estado, inscrevam-se nessa política pública. Com certeza, este é um fator fundamental para a democratização e a ampliação das entregas”, explica.
Já o cadastro de agricultores que estão aptos a pleitearem a posse legal das terras é realizado em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) . Essa etapa conta ainda com a realização de audiências públicas nos municípios, com a presença de produtores, gestores municipais, entidades rurais e sociedade civil.
Todos os procedimentos são rigorosamente registrados no Diário Oficial do Estado e no Sistema Eletrônico de Informação.
Conheça a lista dos municípios contemplados em fevereiro de 2023:
Acaiaca, Baldim, Bocaiúva, Bonfinópolis, Bonito de Minas, Caraí, Carmésia, Conceição do Mato Dentro, Crisólita, Curral de Dentro, Curvelo, Dom Joaquim, Espinosa, Felixlândia, Francisco Badaró, Iapu, Ibiracatu, Inimutaba, Jaíba, Januária, Jenipapo de Minas, Jequitibá, Lamim, Mendes Pimentel, Minas Novas, Monjolos, Monte Azul, Novo Cruzeiro, Olhos D`Água, Pavão, Presidente Juscelino e Riachinho.
