Fundo permanente de recursos financeiros, reforço orçamentário e retirada de moradores que se encontram em áreas de risco estão entre as medidas de uma “política permanente de Estado” prevista por deputados de variados partidos em tempos de evidentes mudanças climáticas. A intenção é prevenir e enfrentar os efeitos de eventos extremos, como o volume recorde de 682 mm de chuva que matou quase 70 pessoas no litoral norte de São Paulo, em fevereiro, ou a longa seca que castiga mais de 100 municípios do Rio Grande do Sul.
Diante da maior frequência e intensidade desses fenômenos, os parlamentares já haviam sugerido a criação de fundos para financiamento de medidas emergenciais e estruturantes. Um deles (PL 294/22) foi apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e prevê R$ 23 bilhões para ações de resgate, amparo, reconstrução de áreas atingidas e indenização das vítimas de tragédias. O deputado João Daniel (PT-SE) foi relator da proposta na Comissão de Integração Nacional e agora espera urgência na análise do tema no Legislativo. “Espero que os presidentes da Câmara e do Senado possam dar prioridade ao projeto. Nós somos um País continental que tem tido problemas e catástrofes, que lamentavelmente vão ocorrer sempre. O Brasil precisa de uma política de Estado”, afirmou.
Há outras propostas semelhantes na Câmara. Uma delas (PL 71/22), apresentada pelo deputado José Nelto (PP-GO), destina parte do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para o enfrentamento de desastres naturais. Logo no início dos trabalhos legislativos deste ano, a Câmara e o Senado aprovaram a chamada “PEC da Transição” (EC 126/22) que ampliou as possibilidades de gastos orçamentários do governo Lula. Cálculos da Comissão Mista de Orçamento mostram aumento de 349% (de R$ 7,2 bilhões para R$ 32,3 bilhões) nos recursos do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional em relação à proposta de Orçamento Anual encaminhada pelo governo Bolsonaro.
O ministro Waldez Góes afirmou que o aporte de recurso é crucial para a defesa civil e a gestão de riscos e desastres no país. “Enchentes e secas demandam maior esforço e maior disponibilidade orçamentária. Não há o que barganhar nessa área. Essa recomposição orçamentária foi fundamental. É um desafio agravado pelas mudanças climáticas e que demandará um esforço concentrado para garantir o efetivo amparo ao povo brasileiro”.
O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) é autor de proposta (PLP 80/22) que institui a Força Nacional de Defesa Civil e proíbe cortes no Orçamento destinado a prevenção, recuperação, socorro e assistência às populações atingidas por desastres.
Desde 2012, após as mais de 900 mortes nas enchentes da Região Serrana do Rio de Janeiro, o país conta com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/12), com foco em prevenção e monitoramento de desastres. Porém, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) reclama da falta de implementação das medidas. Diante da recente catástrofe no litoral norte paulista, a bancada do partido pediu urgência para o projeto de lei (PL 83/22) que cria auxílio emergencial para pessoas atingidas por enchentes e secas. “O projeto de lei do Psol busca criar diferentes formas de auxílio justamente para a população que é vítima de evento como esse. É necessário ter atenção especial, porque as pessoas perdem absolutamente tudo e o trabalho delas também fica comprometido”, ressaltou.
Em seu primeiro mandato na Câmara, a deputada Rosana Valle (PL-SP), que é de Santos, estava em Bertioga durante a enchente de fevereiro. Ela já apresentou proposta (PL 654/23) para aumentar a pena dos crimes cometidos contra o patrimônio na vigência do estado de calamidade pública. Rosana Valle também cobra a garantia de moradias em áreas seguras. “Foi a maior chuva que o Brasil já teve nos últimos tempos e a população ficou aterrorizada. Agora, nós temos que pensar na habitação. O Brasil todo, principalmente o litoral, tem ocupação irregular em área de risco. É uma tragédia anunciada. Nós vamos batalhar por mais programas de financiamento para que as pessoas saiam dessa condição de submoradia”.
A deputada Juliana Cardoso (PT-SP) apresentou requerimento para criação de comissão externa da Câmara para acompanhar, fiscalizar e propor providências em relação à enchente do litoral paulista.
