O Projeto de Lei 624/23 prevê a instalação de sistema de energia fotovoltaica em casa de famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que se destina a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O financiamento será pago com recursos do Programa de Energia Renovável Social (Pers).
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, os consumidores beneficiados com a medida deixam de ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, que é um desconto de 10 a 65% no valor mensal da conta de luz.
Economia e sustentabilidade
O autor, deputado Domingos Neto (PSD-CE), frisou que a energia solar fotovoltaica pode gerar uma redução de até 95% % no valor da conta de energia, além de ser uma fonte sustentável.
“Haveria geração de emprego e renda na instalação e manutenção do equipamento, aumento da arrecadação tributária, e a economia de R$ 253 milhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ao longo de 25 anos”, disse o parlamentar citando levantamento da Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica (Absolar).
A CDE é um fundo destinado às politicas de promoção do desenvolvimento energético, como as que concedem desconto tarifário.
Tramitação
O PL 624/23 ainda será despachado para as comissões da Casa.
