A Prefeitura de Ituiutaba, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Causa Animal, comunica aos proprietários de animais de grande porte que estavam soltos em vias públicas que é necessário o comparecimento na sede da pasta, situada na Avenida 5-A, entre Ruas 22 e 24, nº 30, no Centro de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, para regularizar a situação.
Recentemente, uma égua, uma potra e um cavalo foram recolhidos no Centro de Ituiutaba, especificamente na esquina da Rua 24 com Avenida 21.
A medida tem como principal objetivo garantir a segurança de motoristas e pedestres ao circularem nas vias públicas do Município. De acordo com a lei 1363/70, é considerado solto todo animal que for encontrado em logradouro público desacompanhado de seu proprietário ou responsável.
A recuperação destes animais só será possível com a identificação do proprietário, que deverá comparecer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Causa Animal. O telefone para contato é o (34) 3271-8293.
MULTA
O artigo 516 do Código de Posturas estabelece que, além da multa que será cobrada pelo animal que estiver sob posse do município, serão cobradas as despesas referentes à permanência, alimentação e cuidados de rotina.
DESTINO DOS ANIMAIS
O animal apreendido ficará sob guarda e responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Causa Animal durante 15 dias.
Não sendo retirado o animal nesse prazo, o município dará a adequada destinação, cumprindo o estabelecido no artigo 532 do Código de Posturas, podendo até levá-lo a leilão.
Os medicamentos e insumos eventualmente utilizados para o tratamento do animal serão cobrados de seu respectivo proprietário ou responsável.
