Projeto de Lei da deputada Dandara autoriza adicional para alunas provedoras de família monoparental

Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a inclusão de um adicional de 50% do valor da bolsa estudantil para alunas provedoras de família monoparental na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A iniciativa, de autoria da deputada federal Dandara (PT-MG), visa garantir que mães solo tenham acesso e permanência nas instituições de ensino. O Projeto de Lei 794/23 autoriza o pagamento de adicional de metade do valor da bolsa estudantil no ensino superior.

Segundo a deputada, a medida pode assegurar o acesso à educação, para que as mulheres consigam impulsionar sua carreira acadêmica e profissional. “As mulheres, em especial as que são mães, são as mais impactadas pela falta de acesso à educação, e precisam ter a oportunidade de estudar sem se preocupar com a sobrevivência financeira”, afirma a deputada Dandara, que foi vereadora de Uberlândia.

O projeto ainda precisa passar pelas comissões permanentes da Casa para ser aprovado.