A segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 deve ser paga a partir desta quinta-feira (13), em Minas Gerais. A escala de vencimentos, que tem início com os finais de placa 1 e 2, vai até a quarta-feira (19) da próxima semana, se encerrando pelos finais de placa 9 e 0.
A novidade é a recém-implementada possibilidade de pagamento via Pix, o que amplia as opções para os contribuintes, que continuam contando com os agentes arrecadadores e casas lotéricas para quitar o tributo.
Para utilizar o Pix é necessário acessar o QR Code gerado no Documento de Arrecadação Estadual (DAE) que deve ser emitido, exclusivamente, no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), na área do IPVA, e escolher a opção “Emissão da Guia do IPVA“.
Já o pagamento pelos bancos credenciados (Banco do Brasil, Mais BB, Itaú, Bradesco, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob, Caixa Econômica Federal) pode ser efetuado bastando informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), nos terminais de autoatendimento ou caixas. Os correntistas podem ainda utilizar o sistema on-line dos bancos para quitar o imposto. Para pagamento nas casas lotéricas, é necessário levar o DAE.
A Secretaria de Fazenda reforça o alerta aos contribuintes para que não cliquem em links, QR Codes, código de barras ou outros recebidos em celulares ou e-mails, pois não envia mensagens com links para pagamento do imposto ou acesso ao DAE por esses meios. A única forma de gerar o QR Code é entrando no site da SEF.
Até o momento, a arrecadação do IPVA 2023 alcançou R$ 5,1 bilhões, o que representa 49,5% do total esperado de receita com o tributo, que é de R$ 10,3 bilhões. Do valor arrecadado até o momento, R$ 3,8 bilhões foram quitados em cota única, com o desconto de 3% oferecido para essa opção.
Do total arrecadado com o IPVA, 40% são destinados aos municípios de emplacamento dos veículos e 40% para o Tesouro Estadual, podendo ser aplicados em políticas públicas como nas áreas de saúde, educação e segurança. Os outros 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
