Ministério Público Eleitoral pede inelegibilidade de Bolsonaro por 8 anos em ação no TSE

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está enfrentando mais uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desta vez movida pelo PDT, na qual é acusado de abuso de poder político por seus ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas em uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado. Nesta quarta-feira (12), o Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer pela inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos.

A manifestação do MPE foi assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, e é a última fase antes do relatório e voto do ministro Benedito Gonçalves e dos demais ministros. A posição do MPE já era esperada, uma vez que o próprio vice-procurador havia pedido uma multa a Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada quando houve a reunião com embaixadores, transmitida pela TV e pela internet, nos canais oficiais, com ataques às urnas.

Na reunião ocorrida em 18 de julho de 2022, Bolsonaro divulgou informações falsas sobre as urnas e sugeriu que ministros do TSE conspiravam em favor do ex-presidente Lula. Em agosto daquele ano, o TSE determinou que a TV Brasil e as redes sociais retirassem do ar os vídeos da reunião. No mês seguinte, na ação movida por Gonet, Bolsonaro foi condenado a pagar uma multa de R$ 20 mil por propaganda eleitoral antecipada.

Essa ação do PDT é a mais adiantada no TSE e deve ser julgada nas próximas semanas, entre o final de abril e o início de maio. As apostas junto à Corte Eleitoral são de que a maioria dos ministros tende a acompanhar o entendimento do MPE, o que resultaria na inelegibilidade de Bolsonaro pelos próximos oito anos.