O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou em abril o valor de R$ 2,4 bilhões para pagar atrasados previdenciários e assistenciais a 257,9 mil beneficiários que ganharam 205,6 mil processos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os segurados que ganharam ação de concessão ou revisão do benefício calculadas em até 60 salários mínimos, as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), podem ter direito a sacar os valores.
Para receber o pagamento, o processo precisa ter chegado ao final, sem possibilidade de recurso por parte do INSS, e a ordem de pagamento do juiz deve ter uma data de março. A consulta pode ser feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF) da região do beneficiário. As contas são abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do segurado ou de seu advogado, caso haja necessidade de nomear um representante.
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As RPVs deste ano terão dois limites. Até o dia 30 de abril, valem R$ 78.120, com salário mínimo em R$ 1.302 que vigorou no país de 1º de janeiro até então. A partir de 1º de maio, com o reajuste do mínimo publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que subiu para R$ 1.320, o valor muda para R$ 79,2 mil.
