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Procon-MG multa agência de viagens em quase R$ 180 mil por veiculação de publicidade enganosa

De acordo com relato de consumidor, ao clicar na opção “comprar”, o valor do pacote era o dobro do anunciado

Redação Pontal
Movimentação de passageiros no Aeroporto Internacional de Brasília.Foto: EBC

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O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), multou uma grande agência de viagens em R$179.505,00 devido à veiculação de publicidade enganosa em anúncio, do seu site, de pacote de viagem que incluía passagem aérea e hotel. De acordo com relato de consumidor, ao clicar na opção “comprar”, o valor do pacote era o dobro do anunciado e havia ainda majoração devido a taxas. 

A multa é resultado de processo administrativo instaurado pelo Procon-MG após a empresa recusar proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com alegação de que atuou conforme ordenamento jurídico vigente. A empresa argumentou que a elevação do preço se deu pelo acréscimo das taxas dos hotéis e das companhias aéreas. 

Fiscalização realizada pelos agentes do Procon-MG no site da operadora constatou que havia, de fato, ofertas de viagens cujo preço anunciado não permanecia o mesmo depois de o consumidor clicar em “comprar”. Além disso, havia majoração de taxas, cuja inclusão não era informada previamente aos clientes.  

O Procon-MG esclarece, na decisão, que a conduta da empresa viola com veemência os direitos básicos do consumidor, pois foi veiculado anúncio de viagem por determinado valor que não é o efetivamente praticado, induzindo consumidores em erro. O promotor de Justiça que assina a decisão afirma que a prática do fornecedor “rompe com o equilíbrio contratual, na medida em que se vale de sua condição de superioridade econômica, causando, consequentemente, prejuízo ao consumidor”.  

A multa deverá ser depositada na conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. A agência ainda pode recorrer.

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