O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) abriu novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher uma vaga de estágio, além de formar cadastro reserva, na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, conforme publicação do site PCI Concursos.
Segundo o edital, podem concorrer estudantes de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio.
São pré-requisitos para participação dos candidatos: ser bacharel em Direito; ser estudante de curso de pós-graduação com temática afeta à área temática escolhida; não possuir inscrição ativa nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil; não ter exercido, anteriormente, o total de dois anos de atividade de estágio de pós-graduação em Direito no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Ao serem contratados, os profissionais deverão exercer suas atividades em jornada de 30 horas semanais de trabalho, referente bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 12,00 por dia estagiado presencialmente.
Os interessados podem se inscrever exclusivamente pela internet, no período de 17 de maio de 2023 até 23 de maio do mesmo ano, por meio de formulário eletrônico.
Como forma de classificação, os concorrentes serão avaliados por meio de prova teórica, prevista para acontecer no dia 26 de maio de 2023. A prova abordará temas de: Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto do Idoso; Estatuto da Pessoa com Deficiência; Sistema Recursal no Juizado Especial Cível e Criminal; Código de Processo Civil – Parte Geral e Parte Especial; Constituição Federal; Código de Processo Penal; Código Penal (Prescrição).
