Compor, órgão do MPMG voltado para soluções consensuais, é apresentado em Uberlândia

Cerca de 170 pessoas entre promotores de Justiça, políticos locais, advogados, empresários, servidores do executivo e legislativo municipais e estudantes de Direito, estiveram presentes na apresentação do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) realizada em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, na última sexta-feira, 18 de maio. Apresentado pelo procurador-geral de Justiça Jarbas Soares Júnior e pelo coordenador administrativo do Compor, promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira, a atuação do órgão foi exaltada pela maioria dos presentes que enxergou na iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) uma alternativa inovadora para a resolução dos mais diferentes conflitos.

O Compor foi instituído pela Resolução PGJ N.º 042/2021, sendo um órgão vinculado diretamente ao gabinete do procurador-geral de Justiça. Conta com estruturas física e de pessoal próprias e está localizado na Rua Dias Adorno, nº 367, 2º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte. Ele tem por finalidade implementar, adotar e incentivar métodos de autocomposição, como a negociação, a mediação, a conciliação, as práticas restaurativas e as convenções processuais.

O procurador-geral de Justiça destaca que “o MPMG tem ido a todas as regiões do Estado apresentar uma face importante da instituição, que é a política de autocomposição de conflitos, ou seja, de conciliação, mediação com a meta de evitar a judicialização. Muitas vezes as partes prologam um processo porque não encontram um espaço para o diálogo. O Compor tem feito essas conciliações em um prazo curto, cerca de 34 dias. No processo judicial esse tempo, muitas vezes, não dá nem para uma citação da outra parte”.

Ainda conforme Jarbas Soares, “o Ministério Público nunca abandonará a ação penal ou processo civil, por exemplo, no combate à corrupção e aos crimes violentos. Porém, há uma nova face que é a do diálogo, a conversa e a solução, mas sem punidade e com soluções judiciais, evitando a judicialização. Recorrer ao Poder Judiciário é o hábito quando a sociedade fracassa. O Ministério Público pode solucionar antes que a coisa se torne um conflito judicial”, ressalta. 

Apresentação do Compor
O Compor foi apresentado pelo coordenador administrativo do órgão, promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira. Ele detalhou a estrutura e os objetivos do Compor, além de explicar como ele pode ser acessado para a resolução consensual de conflitos, com a utilização dos métodos de autocomposição, cada vez mais comuns nas instituições de Justiça, e que têm surtido excelentes resultados para a sociedade, com a efetivação de direitos.

O Plano Diretor exposto compilou as principais metas, ações, indicadores e resultados empreendidos no primeiro ano de funcionamento do Compor, entre os quais se destaca o índice de 70% de procedimentos encerrados com acordo definitivos, que resultaram em impactos sociais diretos na sociedade mineira, beneficiando milhões de pessoas.

Jairo Cruz relatou já terem sido objeto de procedimentos de autocomposição, questões tão diversas como o repasse de recursos para a área de saúde, a implantação de hospitais regionais, o retorno às aulas presenciais, a segurança de barragens, a defesa do meio ambiente, a preservação do patrimônio cultural, a garantia de tratamento de doença rara, a observância da constitucionalidade de leis municipais e estaduais, a garantia de funcionamento de instituição de acolhimento de crianças e adolescentes, a continuidade do serviço de transporte coletivo e o respeito aos direitos de pessoas com doença mental.

Entretanto, destacou com as questões relacionadas à defesa do patrimônio público são as mais frequentes dentro do Compor como mostra o quando a seguir.

Ele enfatizou que são pilares estruturantes da atuação do Compor em todo o seu fluxo de trabalho os princípios do promotor de Justiça natural e da unidade Institucional. “São princípios respeitados desde o recebimento da solicitação de atuação, norteando cada ação do órgão, de forma a que os procedimentos de autocomposição somente ocorram com a participação de promotores e/ou procuradores de Justiça com atribuição para o caso”, explicou o coordenador administrativo do Compor.

Presenças
Estiveram presentes o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, corregedor-geral do MPMG, Marco Antônio Lopes de Almeida; o subouvidor do MPMG, Rolando Carabolante; secretária-geral do MPMG, Cláudia Ferreira Pacheco de Freitas; chefe de gabinete do MPMG, Paulo de Tarso Morais Filho; prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão; o juiz da 3ª vara a Fazenda Pública e Autarquias, Alexandre Magno Mendes; o procurador da República em Uberlândia, Leonardo Andrade Macedo; o Defensor Público e Coordenador da Defensoria Pública em Uberlândia, Cleiton Rodrigues Sabino, prefeito de Indianópolis e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (Amvap), Lindomar Amaro; presidente da Câmara Municipal, vereador Zezinho Mendonça; o vice-prefeito, Paulo Sérgio Ferreira; deputada federal Ana Paula Junqueira Leão; deputados estaduais Leonídio Bouças, Cristiano Caporezzo e Arnaldo Silva; assessor especial do procurador-geral de Justiça, Emmanuel Levenhagen; secretário das Promotorias de Justiça de Divinópolis, Sérgio Gildin; além de outros promotores de Justiça e servidores do MPMG, vereadores, secretários municipais, empresários, advogados e outras lideranças políticas e representantes da sociedade civil na região.

Compondo em Maio
O Programa Compondo em Maio tem o objetivo de promover um esforço concentrado, durante o mês de maio, para a resolução consensual de conflitos. Também estimula a realização de ações educacionais, de conscientização, de incentivo à disseminação e de aplicação dos métodos autocompositivos de resolução, prevenção da escalada destrutiva, gestão e transformação de conflitos.