Após cobranças do deputado federal Weliton Prado, da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a devolução de mais R$ 1,266 bilhão aos consumidores da Cemig na conta de luz. Contudo, a Aneel aprovou nesta terça-feira, 23/05, um aumento de mais de 15,55% para os consumidores de baixa tensão, sendo 14,91% para os residenciais.
“Absurdamente, a Aneel teve a coragem de apresentar um aumento das tarifas da Cemig totalmente ilegal e sem justificativa. Vamos recorrer e investigar na Câmara dos Deputados”, afirmou Prado.
Weliton Prado cobrou a redução das tarifas visto que a Cemig vem tendo lucros exorbitantes e sucessivos às custas das altas contas pagas pelos consumidores. “A Cemig registrou lucro gigantesco acima de R$ 4 bilhões em 2022, R$ 3,7 bilhões em 2021, R$ 2,8 bilhões em 2020 e R$ 3,2 bilhões em 2019. Não teve nenhuma perda em 2020 e 2021, anos em que impedimos o aumento das tarifas, e em 2022, quando impedimos um aumento de mais de 28%. Um absurdo, a Cemig, que vem prestando um péssimo serviço para a população, ser mais uma vez premiada pela Aneel com o aumento das tarifas e um alto limite de DEC e FEC, que medem a qualidade dos serviços da Cemig quanto a duração e quedas de energias”, criticou Prado.
Além disso, a Aneel ignorou todas as denúncias apresentadas de irregularidades e crimes cometidos pela Cemig que impactaram a tarifa cobrada na conta de luz, como as denúncias de cartel de empreiteiras e material da Cemig sendo usados como capital de giro por terceirizadas; ex-governador preso em Minas por uso da estatal em mensalão; desvio de dinheiro na estatal objeto de operações da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal; escândalo de altos salários e jetons pagos a diretores e secretários de estados, inclusive pagamento a suplentes de conselhos; irregularidades na leitura digital que precisa de perícia; “quarteirização” dos serviços; contratos com indícios de fraudes, fraudes nos indicadores de DEC e FEC; compensações financeiras sem qualquer base legal e técnica.
O deputado Weliton Prado pediu aos diretores que considerassem suspender a votação da proposta. O diretor Hélvio Neves Guerra chegou a cogitar o pedido de vistas, apresentou dúvidas sobre a retirada dos componentes financeiros e do alto aumento proposto, mas não insistiu na retirada do processo da pauta.
