Nesta sexta-feira (26), a plataforma de troca de mensagens Telegram anunciou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seu novo representante legal no Brasil. A informação foi protocolada na Corte dentro do prazo estabelecido pelo ministro, que havia dado um prazo de 24 horas para a empresa apresentar essa informação. Caso não cumprisse o prazo, o aplicativo poderia ser retirado do ar.
Conforme os dados enviados a Moraes, o escritório Leonardi Advogados assumiu a responsabilidade legal pela plataforma no país. Na semana passada, o advogado Alan Campos Elias Thomaz, que atuava como representante do Telegram no Brasil, deixou de prestar serviços à empresa após o STF iniciar uma investigação contra a companhia por conta de postagens contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020). A investigação foi aberta em 12 de maio.
Na decisão emitida, Moraes ressaltou que não é a primeira vez que o Supremo enfrenta dificuldades para notificar o Telegram sobre decisões judiciais que devem ser cumpridas. Em março de 2022, o ministro já havia determinado a indicação de um representante legal no Brasil, sob pena de a empresa não poder operar no país.
