Senado aprova projeto de lei que estabelece igualdade salarial entre homens e mulheres

Na tarde desta quinta-feira (1º), o Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham trabalho de igual valor ou ocupam a mesma função. A proposta, enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março, como parte das ações pelo Dia Internacional da Mulher, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora aguarda a sanção presidencial.

A votação foi realizada de forma simbólica, em que os parlamentares manifestam sua posição verbalmente no plenário, sem a necessidade de registro formal no sistema. No entanto, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) manifestou voto contrário ao projeto. A relatora responsável pela análise da proposta no Senado foi a senadora Teresa Leitão (PT-PE). A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, esteve presente no plenário durante a votação.

O projeto traz alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece a obrigação das empresas em garantir a igualdade salarial. Serão adotadas medidas de transparência, fiscalização e punição em casos de descumprimento da legislação.

Além da equiparação salarial, a lei prevê que o empregador deverá pagar uma multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado, sendo o dobro desse valor em caso de reincidência. Essa penalidade será aplicada nos casos de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade. Adicionalmente, o funcionário poderá receber indenização por danos morais, independentemente do pagamento da multa pela empresa.