Deputado Caporezzo vence batalha judicial contra o Facebook por restrições nas redes sociais

O ex-vereador de Uberlândia e atual Deputado Estadual, Cristiano Caporezzo (PL), obteve recentemente uma importante vitória na justiça contra o Facebook. Caporezzo teve suas contas restritas, alegando-se que ele estava compartilhando notícias falsas sobre a pandemia de COVID-19. A medida incluiu a exclusão de transmissões ao vivo com a participação de renomados médicos, como a Doutora Nise Yamaguchi, Dr. Eduardo Leite e Dr. Djalma Santos, bem como a remoção de outros vídeos em que o parlamentar questionava vários aspectos relacionados à vacinação e à eficácia das medidas de combate ao coronavírus.

A conta do parlamentar permaneceu em um estado de “Shadow Ban”, uma forma de restrição no Facebook, impedindo que seu conteúdo fosse entregue a seus eleitores e seguidores. Insatisfeito com a situação, Caporezzo entrou com uma ação judicial contra a plataforma, exigindo uma retratação e indenização pelos danos causados.

Em uma decisão inédita, o Facebook foi condenado a pagar uma indenização de dez mil reais ao parlamentar. A condenação ocorreu devido à incapacidade da empresa em comprovar quais notícias falsas foram compartilhadas por Caporezzo, além de não conseguir sustentar suas alegações de que o conteúdo do parlamentar violava as políticas da plataforma.

Apesar da vitória em primeira instância, o Facebook recorreu da decisão, mas o Tribunal de Justiça manteve a condenação e a indenização ao parlamentar. É importante ressaltar que ainda é possível recorrer em instâncias superiores.

Caporezzo afirmou que, apesar dessa vitória, continua sofrendo restrições em suas redes sociais e que essa luta não se restringe apenas ao exercício de seus direitos, mas sim à defesa dos inúmeros usuários das redes sociais que têm enfrentado restrições injustificáveis à liberdade de expressão. Além disso, ele destaca que esse direito é fundamental para preservar qualquer democracia no mundo, e é evidente que as grandes empresas de tecnologia não podem agir em desacordo com a legislação nacional e, nesse caso, desrespeitando claramente um direito humano.