O MPMG, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba, conseguiu a condenação, em primeira instância, de um ex-secretário municipal de Saúde de Uberaba, no Triângulo Mineiro, a nove anos e dois meses de prisão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, pelos delitos de peculato desvio, organização criminosa, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações. Também foram condenados pelas mesmas práticas, realizadas nos anos de 2013 a 2014, dois ex-servidores ocupantes de cargos de confiança na secretaria Uberaba e três empresários.
A investigação do MPMG teve início na esfera cível com a instauração do Inquérito Civil de n° 0701.14.001438-5, que culminou com a propositura da Ação Civil Pública de n° 0457649-27.2015, ainda em fase de instrução na Comarca de Uberaba, onde se busca a declaração de nulidade das compras de medicamentos realizadas entre o Município de Uberaba, via Secretaria Municipal de Saúde, e as empresas vinculadas aos empresários réus.
Pede-se ainda a condenação dos réus ao ressarcimento aos cofres públicos do Município de Uberaba de R$ 4.000.096,20 (quatro milhões, noventa e seis reais e vinte centavos), referente aos valores históricos dos danos apurados em desfavor do erário municipal.
Conforme sustentado nas alegações finais apresentadas na ação criminal pelo promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba, José Carlos Fernandes Junior, os réus uniram-se “com o objetivo de desviar verbas da saúde do município, montando um esquema ilícito de dispensa de licitação e direcionamento nas compras de medicamentos e insumos médicos”.
O MPMG sustenta que, findada a instrução processual, estará provado que as mercadorias adquiridas e pagas nunca chegaram, de fato, à farmácia ou ao estoque da prefeitura.
Para Fernandes Junior, sentenças como a ora prolatada pelo juízo da 3a Vara Criminal de Uberaba, servem de estímulo ao trabalho de enfrentamento à corrupção que o Ministério Público tem se proposto a fazer. “Ser promotor ou promotora de Justiça nunca foi fácil, não é fácil e nunca será fácil, daí que, por mais dificultosa que seja nossa missão de enfrentar a corrupção, a um membro do MP resta apenas uma direção, a do avanço”, ressalta o promotor de Justiça.
Os réus condenados poderão recorrer em liberdade.
