A Polícia Militar de Minas Gerais, por meio do Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente, intensificou as fiscalizações no mês de junho de 2023, com o objetivo de combater o armazenamento ilegal de madeira serrada da flora nativa.
A operação abrangeu os municípios de Ituiutaba, Ipiaçu e Canápolis, resultando na apreensão de 149 m³ de madeira/lenha, além de identificar 6,86 hectares de desmatamentos sem autorização.
No intuito de combater práticas que prejudicam o meio ambiente, a Polícia Militar de Minas Gerais, por meio do Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente, realizou diversas fiscalizações ambientais no último mês.
A aquisição, transporte, guarda e consumo de madeira da flora nativa estão sujeitos a critérios rigorosos estabelecidos nas normas vigentes. É fundamental que pessoas físicas ou jurídicas observem todos os procedimentos necessários, desde a extração até o depósito do material, mediante documentação ambiental adequada.
Dentre os critérios estabelecidos, destaca-se a obrigação de possuir Autorização para Intervenção Ambiental prévia para a realização de desmate legal. Já o transporte e armazenamento de madeira da flora nativa requerem a Guia de Controle Ambiental (GCA) ou o Documento de Origem Florestal (DOF), dependendo da origem do produto florestal.
As regras específicas para o transporte e armazenamento de madeira da flora nativa estão detalhadas na Resolução Conjunta SEMAD/IEF n° 2.248/2014. Além disso, a obrigatoriedade de autorização para supressão é prevista no Decreto n° 47.749/2019. Em caso de dúvidas sobre a legislação ou os procedimentos, é recomendado consultar os órgãos competentes.
A operação realizada resultou na apreensão de um total de 149 metros cúbicos (m³) de madeira/lenha provenientes da flora nativa.
Além disso, foram identificados desmatamentos ilegais que totalizaram 6,86 hectares. Como resultado das fiscalizações, foram lavrados nove Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) e 11 autos de infração, cujo valor total alcançou R$ 317 mil reais.
