Nessa segunda-feira (3), os secretários estaduais de educação apresentaram, em conjunto, ao Ministério da Educação (MEC), uma proposta de readequação do Novo Ensino Médio. Durante uma audiência pública online, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) destacou que a revogação total da lei que institui o Novo Ensino Médio é considerada “completamente inviável”.
Diante das particularidades regionais e da diversidade na oferta do ensino no país, o Consed defendeu a elaboração de orientações conjuntas com os estados para atender às necessidades do ensino médio noturno, educação de jovens e adultos (EJA) e também para estudantes do ensino médio em áreas rurais, quilombolas, indígenas, ribeirinhos, jovens com deficiência e outros grupos não hegemônicos.
Os secretários ressaltaram a importância de investimentos para a melhoria da infraestrutura das escolas. Eles argumentaram que a imposição de “parâmetros mínimos” para a diversidade de cenários e realidades educacionais em todo o Brasil como pré-requisito para a implementação da reforma inviabiliza sua execução.
Segundo o documento divulgado, qualquer estabelecimento de parâmetros mínimos de qualidade deve ser baseado em um plano nacional de investimentos adequados para alcançá-los, estruturado em regime de colaboração entre as esferas governamentais.
