Nesta quinta-feira (14), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em plenário, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 735/2019, que proíbe a instalação de tomadas de energia elétrica em penitenciárias do estado. O projeto, de autoria do deputado Bruno Engler (PL), também determina a remoção das tomadas já instaladas. O texto agora aguarda a sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo).
A justificativa do PL 735/2019 é a inibição da utilização de aparelhos celulares dentro do sistema penal. O deputado Bruno Engler ressaltou que a medida visa criar dificuldades adicionais para os detentos que, segundo ele, utilizam os celulares para comandar atividades criminosas dentro e fora dos presídios. Desde 2009, a utilização de celulares não autorizados em penitenciárias é considerada crime pelo Código Penal, com pena de detenção entre três meses e um ano.
No entanto, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, deputada Andréia de Jesus (PT), contesta a eficácia da proposta, afirmando que a proibição de tomadas não impediria a entrada de celulares nas penitenciárias e que a solução para o problema envolve melhorias na segurança dessas instituições. Segundo a deputada, medidas como o uso de scanners corporais (body scan) seriam mais eficazes para evitar a entrada de objetos proibidos nas unidades prisionais.
Apenas os locais de trabalho dos detentos e as Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs) ficarão isentos da proibição. Essa exceção foi adicionada durante a tramitação em 2º turno pelo Comissão de Segurança Pública da ALMG.
