O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e da Fundação João Pinheiro (FJP), deu início às inscrições para o concurso público anual destinado à carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).
O edital, de número Seplag/FJP nº 04/2023, que estabelece as regras do concurso, está disponível nas páginas oficiais das duas instituições, bem como no site do Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano (Instituto Access), órgão responsável pela realização do certame. As inscrições serão feitas exclusivamente de forma on-line, por meio do site, e estarão abertas até o dia 5 de outubro, sendo que o valor da taxa de inscrição é de R$ 60.
Para que os candidatos possam concorrer ao concurso público, é necessário que informem obrigatoriamente o número de inscrição obtido no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, o qual será utilizado como primeira etapa do processo seletivo. Esta abordagem já havia sido previamente estabelecida e anunciada por meio de uma Nota Oficial Seplag/FJP no início deste ano.
A segunda etapa do concurso público será destinada à frequência e conclusão do curso de graduação em administração pública, que será ministrado pela Escola de Governo da FJP. Esta etapa se aplicará apenas aos candidatos aprovados e classificados nas 40 primeiras posições, respeitando-se as reservas legais.
A carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) oferece um curso de graduação em administração pública com duração de quatro anos. O curso é gratuito e conta com uma bolsa de estudos mensal equivalente a um salário mínimo. Após a conclusão do curso, os formandos recebem o título de administradores públicos e, desde que atendam a todos os requisitos dispostos no edital e na legislação estadual, podem ser nomeados para cargos da carreira de EPPGG, atuando em diversos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.
Entre as principais atribuições do EPPGG estão a formulação, supervisão e avaliação de políticas públicas. Além disso, também há funções relacionadas ao planejamento e avaliação, administração financeira e orçamentária, contabilidade, modernização da gestão, racionalização de processos, gestão e tecnologia da informação, recursos logísticos, recursos materiais, recursos humanos e administração patrimonial.
A remuneração para o cargo de EPPGG, nível 1, grau A, é de R$ 5.226,60, incluindo o Vencimento Básico acrescido de 70% da Gratificação de Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (GDPI).
