O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 – a arrecadação estimada para o próximo ano é de R$ 4.480.454.000 -, de autoria do prefeito de Uberlândia Odelmo Leão foi aprovado em primeira votação durante a segunda reunião ordinária nesta terça-feira (3) na Câmara Municipal de Uberlândia.
O valor é quase 7% superior ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada à Câmara Municipal em maio e uma expansão de 10,3% em relação às metas e diretrizes definidas para 2022 (quando a receita prevista foi de R$ 4,061 bilhões).
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Considerando apenas as receitas constitucionais, estabelecidas pela Emenda Constitucional 29/2000 e o artigo 212 da Constituição Federal, o Município prevê investir 31,75% dos recursos em Saúde e 26,33% em Educação, ficando acima dos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que são, respectivamente, 15% e 25%.
A LOA mensura os projetos e atividades próprias do programa de governo. Ela é elaborada com base no projeto da LDO e conta com artigos e capítulos que estimam a receita e fixam os gastos do município para o exercício do ano seguinte.
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A Prefeitura de Uberlândia calcula o orçamento para 2023 tendo como referência R$ 2.436.269.000 previstos de receitas próprias (geradas por tributos como ISS, IPTU, ITBI, FPM, ICMS, dentre outros), R$ 1.415.417.000 de receitas vinculadas (Fundeb, Saúde, entre outros) e R$ 913.776.000 em recurso para a Administração Indireta (como o Departamento Municipal de Água e Esgoto e a Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer).
