Mototaxistas e motofretistas de Uberlândia questionam sobre edital para regulamentação do trabalho durante sessão da Câmara nesta quarta (11)

Mototaxistas e motofrentistas de Uberlândia compareceram na Câmara Municipal de Uberlândia na manhã desta quarta-feira (11) para protestar contra as exigências do edital da Prefeitura de Uberlândia público para credenciamento de autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) interessados em exercera as atividades em Uberlândia.

O processo atende a lei municipal 11.494/2013, que recebeu alterações determinadas pela lei 12.611/2017 e regulamenta na cidade o transporte de passageiros e mercadorias em motocicletas, motonetas e triciclos. O prazo de credenciamento segue até 29 de dezembro e a renovação da permissão será feita anualmente no mês de janeiro.

Entre os pré-requisitos para conseguir a conclusão do credenciamento, estão: obter 21 anos completos, veículo não ser financiado e não possuir antecedentes criminais. Tais exigências causaram revolta na classe de mototaxistas que compareceram ao plenário nesta terça-feira, 11, para reivindicar seus direitos e suas objeções.

Um dos representantes, Ruanito, ressaltou em sua fala o descontentamento geral, “para tirar a habilitação é com 18 anos e porque para trabalhar é com 21 anos?”, disse ele. Além disso, o mototaxista acrescentou que o prazo é curto para tais condições apresentadas.

O vereador Abatenio Marquez saiu em defesa da classe ao afirmar que: “Nós não estamos aqui para impedir o trabalho de vocês, porque todos nós utilizamos do trabalho de vocês, todos os dias”, e afirmou que irá procurar soluções para mudar a lei e atender aos pedidos dos mototaxistas.

Ficam impedidos de participarem deste credenciamento aqueles que já possuam permissão do Município nos segmentos de táxi, transporte escolar e transporte coletivo urbano ou rural, bem como quem tem autorização para o transporte de passageiros em veículos de carga e por fretamento.

Na atuação no setor de mototáxi será permitido que o interessado indique um preposto para auxiliar na prestação de serviço. Além disso, o cadastro, com informações do profissional e do veículo a ser utilizado, é presencial e poderá ser feito até o dia 29 de dezembro junto ao Núcleo de Serviços de Táxi e Transportes Diversos, na Rua Martinésia nº 245, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta, das 12h às 17h.

Também estão entre os requisitos possuir habilitação na categoria “A” há pelo menos dois anos, ter curso especializado do Conselho Nacional de Trânsito, usar colete de segurança e capacete contendo dispositivo retrorreflexivos e apresentar carteira de identidade. A lista completa consta do Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda.

Quanto ao veículo cadastrado, poderá ser do tipo motocicleta, motoneta ou triciclo. Além disso, deve possuir motor de potência mínima de 125 CC (cento e vinte e cinco cilindradas) e máxima de 300 CC (trezentas cilindradas). Outra exigência é que possua, no máximo, cinco anos de vida útil contados da data de fabricação, tendo comprovado o perfeito estado de conservação, segurança e funcionamento, com documentação completa e atualizada. Demais exigências estão dispostas no edital.