STF cobra explicações sobre aumento de 300% no salário de Zema

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin pediu esclarecimentos sobre a lei estadual que estabelece aumento de 300% nos salários do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e dos secretários estaduais. O despacho foi assinado na 2ª feira (9) e divulgado nesta 4ª feira (11). Governo alega que vencimentos estavam congelados há 15 anos.

• Em maio deste ano, o governador sancionou o projeto de lei que prevê o aumento gradual de R$ 10.500 para R$ 41.845,49 do próprio salário;
• De R$ 10.250 para R$ 37.660,94 para o vice-governador;
• De R$ 10.000 para R$ 33.774,64 para os secretários de Estado;
• De R$ 9.000 para R$ 31.297,18 para os secretários-adjuntos.

A Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) deu entrada na ação de inconstitucionalidade no STF. A entidade afirma que a legislação foi aprovada sem um estudo sobre o impacto nos cofres públicos.

“É preciso agir com rapidez, para impedir que se consume tamanha afronta à Constituição, que prejudicará não só os próprios servidores, como permitirá prejuízo financeiro aos cofres públicos irrepetíveis”, defende a associação.

Reajuste
A remuneração atual dos membros do primeiro escalão do governo de Minas Gerais é inferior comparada a outros Estados. O salário do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por exemplo, é de R$ 34,5 mil.