Os vereadores de Uberlândia enviaram um projeto de lei para revogar o edital da Prefeitura de Uberlândia para credenciamento de autônomos de mototáxistas e motofrentistas interessados em exercera as atividades em Uberlândia. A justificativa é que o edital está ultrapassado uma vez que as condições de trabalho mudaram no período de 10 anos.
O processo atende a lei municipal 11.494/2013, que recebeu alterações determinadas pela lei 12.611/2017 e regulamenta na cidade o transporte de passageiros e mercadorias em motocicletas, motonetas e triciclos.
A proposta do legislativo é de aumentar o tempo de vida útil dos veículos em 12 anos, e não em cinco, sendo comprovado em bom estado de conservação, segurança e funcionamento, assim como a documentação estar em dia e os veículos a serem dotados seja de no mínimo 100 cc e não 125 cc.
O projeto foi assinado pelos seguintes vereadores: Fabão, Amanda Gondim, Gilvan Masferrer, Liza Prado e Odair José.
O credenciamento começou nesta segunda-feira (16) e o prazo segue até 29 de dezembro e a renovação da permissão junto à Prefeitura será feita anualmente no mês de janeiro. O processo é presencial, no Núcleo de Serviços de Táxi e Transportes Diversos, na Rua Martinésia, 245, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta, de 12h às 17h.
