Neste sábado (21/10), a Justiça de Minas Gerais suspendeu o início da cobrança de pedágio em três trechos das rodovias BR-365, entre Uberlândia e Patrocínio, e BR-452. A decisão ocorreu após um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e a pressão das deputadas estaduais Lud Falcão (PODE) e Maria Clara Marra (PSDB).
Segundo informações, o MPF encontrou irregularidades que colocam em risco a vida, o conforto e a integridade física dos usuários nos trechos citados. Problemas que foram alertados pela parlamentar Maria Clara Marra, que também cobrou a duplicação da rodovia.
Após o pedido do MPF, a Justiça Mineira determinou a suspensão da cobrança da tarifa em Perdizes, Monte Carmelo e Indianópolis.
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Além disso, a Justiça determinou a suspensão da cobrança da tarifa até que a concessionária comprove:
- A implantação de terceiras faixas em locais considerados críticos pelo Dnit e pelo DER;
- A implantação de SAUs e Bases Operacionais, cujas distâncias entre umas e outras seja equivalente ao tempo de atendimento das viaturas de operação (não superior a 30 minutos);
- A implantação dos serviços iniciais de recuperação, manutenção, recomposição e aprimoramento das características técnicas das rodovias;
- A realização da duplicação conforme previsão contratual;
- A implantação em cada uma das rodovias do devido atendimento pré-hospitalar, para atendimento médico em situação de urgência e emergência.
