A Deputada Federal Dandara (PT-MG) enviou, na última segunda-feira (23), um ofício ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), onde cobra explicações sobre a proposta de reajuste fiscal de 6% aos funcionários públicos estaduais pelos próximos 9 anos. Além disso, Dandara também pede que Romeu Zema revogue o aumento salarial que concedeu a si mesmo, que ultrapassa 350%.
O Governo de Minas Gerais enviou à Assembleia Legislativa, no início do mês, o projeto de Regime de Recuperação Fiscal. Nele, há previsão de duas recomposições de 3% cada ao funcionalismo público estadual, pelos próximos 9 anos. Para Dandara, as recomposições são pífias e não conseguem recompor a perda inflacionária, o que prejudica o servidor público.
“Essa proposta configura, na verdade, um congelamento do salário dos servidores públicos. Afinal, de acordo com auditores fiscais do Sindifisco/MG, em 2022, a inflação foi de 5,8%; a de 2023, caminha para 5%. O que ele chama de reajuste está abaixo da inflação. Além disso, no caso dos professores, fica a pergunta: para onde vai o dinheiro do Fundeb, que seria para realizar o pagamento do piso salarial nacional e um reajuste decente? Os dados do Sind-UTE de Minas Gerais mostram que o saldo do Fundeb de R$4,1 bilhões seria suficiente para pagar um reajuste de 27,46% para toda a categoria da Educação. Ele ainda quer criar um teto de gastos estadual, privatizar a Copasa e a Cemig, que vai encarecer o preço dos serviços públicos e elevar o custo de vida da população. Tudo vai ficar mais caro e com a piora da qualidade. Quem paga na ponta é o povo”, finalizou Dandara.
A deputada ainda questiona o aumento salarial que Romeu Zema concedeu a si mesmo e ao secretariado de Minas Gerais, de cerca de 357%. Para ela, tal aumento é abusivo frente ao que foi oferecido aos servidores públicos. Por isso, pede a revogação dos reajustes.
O Regime de Recuperação Fiscal, que será votado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, consiste em um pacote de regras de austeridade econômica, a fim de viabilizar o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União Federal, que hoje gira em torno de R$ 150 Bilhões de Reais.
