A Secretaria de Trânsito e Transporte (Settran) de Uberlândia anunciou um passo importante em direção a regulamentação do transporte por aplicativo para mototaxistas e motofretistas na cidade. O Vereador Abatenio e o Presidente da Câmara, Vereador Zezinho Mendonça, foram convocados para uma reunião na Settran, onde foram recebidos pelo Secretário de Trânsito e Transporte, Divonei.
Durante a reunião, o Secretário Divonei entregou aos vereadores um ofício que continha uma série de solicitações da Câmara Municipal relacionadas a possíveis mudanças na lei do transporte por aplicativo para mototaxistas e motofretistas. Essas propostas visam ajustar as regulamentações de forma a atender às necessidades e demandas da classe.
Divonei enfatizou a necessidade de respeitar as leis federais e o Código de Trânsito Brasileiro ao considerar quais mudanças podem ser implementadas. “Nós recebemos da Câmara alguns pedidos de mudança na lei do transporte por aplicativo. Foi analisado item por item, e é importante ressaltar que os itens que estão sujeitos a leis federais são impraticáveis e incondicionais para a Secretaria de Trânsito propor alterações. Porém, nos casos em que as mudanças se enquadram no âmbito municipal, é possível que a Câmara faça ajustes dentro da lei”, esclareceu o Secretário de Trânsito.
Para avaliar as propostas e determinar quais delas podem ser consideradas, uma comissão composta pelos vereadores Gilberto, Queijinho, Fabão, Sérgio Bom Preço, Dr. Igino e Sérvio Túlio foi formada. As sugestões apresentadas no ofício da Setran deverão ser analisadas e, se necessário, um projeto de lei que esteja de acordo com a legislação vigente, deve ser elaborado.
O Vereador Abatenio afirmou avançar com o processo, “Vamos analisar com cuidado o conteúdo deste ofício e, se for o caso, trabalhar na elaboração de um projeto de lei. O presidente da Câmara, Vereador Zezinho Mendonça, se comprometeu a colocar o projeto em votação o mais rapidamente possível.”
