A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Prefeitura de Uberlândia implementou por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), uma série de medidas que visam promover uma cultura antirracista em uma instituição de ensino particular da cidade. Além de indenização às vítimas, a escola deverá conceder anualmente, a partir do próximo ano, no mínimo 50 bolsas integrais a jovens negros, considerando critérios socioeconômicos.
Conforme o órgão, a ação foi desencadeada em resposta a denúncias apresentadas por pais e estudantes que se sentiram prejudicados devido à falta de respostas eficazes da escola diante de alegações de atos racistas ocorridos nas dependências da instituição.O Procon Uberlândia atuou para garantir que a situação de negligência fosse encerrada e que medidas efetivas fossem implementadas a fim de prevenir a repetição de tais incidentes.
Egmar Ferraz, superintendente do Procon Uberlândia, ressaltou a importância da relação de consumo existente entre a escola e seus alunos, destacando que a instituição de ensino tem a obrigação de proteger seus clientes. “Não há dúvida de que, entre a escola e o aluno, também há uma relação de consumo e, assim sendo, como prestadora de serviço, cabe à instituição adotar todas as medidas para resguardar esse cliente. Recebemos de pais e estudantes uma representação apontando que a escola particular que frequentavam deixou de agir ao receber denúncias de atos discriminatórios contra alunos matriculados. Além de não reprimirem esses atos, não informaram de imediato os pais desses adolescentes”, afirmou Egmar.
Os termos do TAC 015/2023, que foram publicados no Diário Oficial do Município em 1º de novembro, foram acordados entre as partes envolvidas, garantindo a implementação de medidas eficazes para combater o racismo na instituição. Devido à presença de menores de idade nas denúncias, o processo foi conduzido em sigilo.
No âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta, a escola comprometeu-se a adotar ações antirracistas, incluindo a introdução de uma disciplina eletiva intitulada “Educação para as Relações Étnico-Raciais” e a formação de um comitê especializado para lidar com demandas relacionadas à discriminação. Regras claras serão estabelecidas para orientar os funcionários, incluindo os professores, e cursos de formação antirracista serão oferecidos a todos os funcionários.
Adicionalmente, como parte do acordo, a escola deverá conceder anualmente, a partir do próximo ano, no mínimo 50 bolsas integrais a jovens negros, considerando critérios socioeconômicos. Também está prevista uma indenização às vítimas dos atos racistas na instituição, que abrangerá bolsas de estudos integrais e apoio psicológico. A escola comprometeu-se ainda a investir R$ 37 mil em material educacional voltado ao combate ao racismo, que será distribuído por toda a rede educacional da cidade.
