A superintendência de proteção e defesa do consumidor (PROCON) de Uberlândia, por meio de termo de ajustamento de conduta (TAC) estabeleceu que o Colégio Nacional de Uberlândia adote medidas de combate ao racismo na rotina escolar.
O termo foi após o órgão da prefeitura ser acionado por pais de estudantes que não tiveram retorno da escola após realizarem denúncias de que os filhos estavam sofrendo ataques racistas.
“Não há dúvida de que, entre a escola e o aluno, também há uma relação de consumo e, assim sendo, como prestadora de serviço, cabe à instituição adotar todas as medidas para resguardar esse cliente. Recebemos de pais e estudantes uma representação apontando que a escola particular que frequentavam deixou de agir ao receber denúncias de atos discriminatórios contra alunos matriculados. Além de não reprimirem esses atos, não informaram de imediato os pais desses adolescentes”, contou o superintendente do Procon Uberlândia, Egmar Ferraz.
A apuração conduzida pela equipe do Procon, explicou o superintendente, constatou a negligência diante um caso claro de racismo e, portanto, o órgão de proteção agiu de imediato para garantir que a situação cesse e não se repita.
A instituição se dispôs a realizar correções e adequações dentro dos parâmetros acordados e apontados pelo tac.
Não havendo interesse por nenhuma das partes em judicializar a questão, o Procon Uberlândia chegou aos termos que constam do tac 015/2023, publicado no diário oficial do município (dom) de 1º de novembro. Por envolver menores de idade, o processo foi conduzido em segredo de justiça.
