Nova nota fiscal de serviço eletrônica entra em vigor em Uberlândia

A nova Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) implementada pela Prefeitura de Uberlândia já está em vigor. Emitida pela prefeitura no início do mês, marcou uma evolução significativa para a gestão tributária e o cotidiano das empresas no município. Com aplicação imediata para novas empresas e uma seleção de mais de 8 mil, a NFS-e representa um salto em segurança e praticidade para os contribuintes locais.

Desenvolvida pela Empresa Municipal de Processamento de Dados de Uberlândia (Prodaub), a NFS-e incorpora elementos inovadores que visam atender às normativas da Receita Federal e facilitar a vida dos contribuintes. Uma das mudanças mais substanciais é a exigência de certificação digital para a emissão da nota fiscal de serviços.

Entre as principais novidades, a NFS-e apresenta uma tela específica para cancelamento de notas, simplificando o processo e reduzindo a burocracia. A presença de QR Code nas notas permite o acesso direto às informações, promovendo uma experiência mais ágil e eficiente para os usuários. Para garantir a segurança e a conveniência dos contribuintes, o sistema conta com salvamento automático dos dados durante o preenchimento. A ação evita a perda de informações em caso de erro na fase final do processo.

Conforme a prefeitura de Uberlândia, o cronograma de implementação é estrategicamente escalonado: válido desde 1º de novembro para novas empresas e mais de 8 mil selecionadas; a partir de 1º de dezembro de 2023 para as demais empresas; e a partir de 1º de janeiro de 2024 para aquelas que emitem Recibo Provisório de Serviços (RPS).

A Portaria nº 23, datada de 24 de outubro de 2023, e editada pela Secretaria Municipal de Finanças, detalha as mudanças e está disponível no Diário Oficial do Município desde o dia 26 de outubro.