No dia 8 de novembro, a defensora pública Mônica Alves da Costa atuante em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, membra da Câmara de Estudos de Igualdade Étnico-racial, de Gênero e de Diversidade Sexual da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e da Comissão de Diversidade Sexual da ANADEP, reuniu-se com a deputada federal Duda Salabert em Brasília para discutir o “Mutirão de Alteração de Prenome e Gênero da Pessoa Transgênero”, realizado pela DPMG desde 2020.
O encontro também contou com a participação da presidenta da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Rivana Ricarte, além do presidente e da vice-presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS), Mario Rheingantz e Máina Pech, respectivamente.
Durante a reunião, a defensora pública Mônica Alves da Costa apresentou o projeto da DPMG para garantir a alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero, expôs os efeitos positivos atingidos pela iniciativa e listou os auxílios prestados pela Defensoria Pública para assistir às pessoas que precisam buscar a documentação necessária para o processo.
A defensora pública solicitou apoio da deputada federal para aprovação do Projeto de Lei 2524/2021, em trâmite na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que dispõe sobre a gratuidade na alteração do registro civil, quando o requerente não tiver condições para arcar com as custas e emolumentos do procedimento.
O PL prevê ainda que a hipossuficiência poderá ser constatada pela Defensoria Pública do Estado ou pelos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), em declaração a ser apresentada pelo requerente ao Oficial de Registro Civil competente.
Mutirão de Alteração de Prenome e Gênero da Pessoa Transgênero
O Mutirão de Alteração de Prenome e Gênero da Pessoa Transgênero é um projeto da DPMG iniciado em 2020 na unidade de Ituiutaba e atualmente já atendeu mais de 10 cidades mineiras (Uberlândia, Araguari, Belo Horizonte, Frutal, Passos, Barbacena, Lavras, Patos de Minas, Itajubá, Ibirité). A partir do ano de 2024, o mutirão passará atender todo o Estado de Minas Gerais.
O objetivo da iniciativa é efetivar a alteração do prenome e gênero junto ao registro civil de pessoas transgênero. A ação, que é realizada de forma extrajudicial, promove a dignidade, cidadania e inclusão social deste público, com medidas voltadas ao direito fundamental ao nome e à empregabilidade.
