Prefeitura de Uberlândia renova contrato com funerárias por mais 10 anos após alerta do Ministério Público

A Prefeitura de Uberlândia renovou os contratos com as funerárias locais, Serviço de Luto Olavo Chaves, Funerária Angelo Cunha e Paz Universal Serviços Póstumos, por mais dez anos, visando aprimorar os serviços funerários na cidade. A renovação, que entrou em vigor no último sábado (11), estabelece uma série de melhorias e adequações nas operações dessas empresas, as quais agora se comprometem a atender às determinações de uma Comissão Especial responsável por avaliar o cumprimento dos contratos.

As medidas foram implementadas após o Ministério Público estabelecer um prazo de 20 dias para a Prefeitura enviar documentos e um novo plano de fiscalização dos serviços funerários nas empresas concessionárias. Dentre as irregularidades apontadas pelo MPMG estavam a ausência de emissão de notas fiscais, venda casada, falta de documentos descritivos dos produtos e serviços, cobrança de valores exorbitantes e não observância da tabela de preços estipulada pela Prefeitura.

A vereadora Amanda Gondim também protocolou um Projeto de Indicativo ao Executivo sugerindo a criação de uma política municipal de assistência funerária. O projeto propõe a instalação de uma sala de velório pública, destinada principalmente à população em situação de vulnerabilidade social, incapaz de arcar com os custos dos serviços funerários.

Segundo dados da Associação Brasileira de Empresas Funerárias e Administradoras de Planos Funerários, o custo médio para organizar uma cerimônia fúnebre em Uberlândia é de aproximadamente R$2.850. Isso contrasta com a realidade financeira de 56.320 famílias uberlandenses que vivem com apenas um salário mínimo.

Para atender às novas diretrizes, as funerárias concordaram em implementar diversas melhorias, incluindo a ampliação da frota de veículos adaptados, obrigatoriedade de licenciamento dos veículos em Uberlândia, aumento da quantidade de salas velatórias e disponibilização de uma sala climatizada para atendimento aos carentes. Além disso, as empresas comprometeram-se a manter a tabela de preços visível, fornecer urnas adequadas para pessoas com obesidade, suspender a cobrança pelos serviços de remoção de corpos até regulamentação de valores e treinar os atendentes para proporcionar um atendimento humanizado.

Os novos termos também preveem a construção de três salas velatórias junto ao Cemitério Campo do Bom Pastor, a suspensão de cobranças adicionais nos serviços de preparação do corpo e a apresentação semestral de uma pesquisa de satisfação à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.