Sem “Todes”: Câmara aprova proibição de linguagem neutra em órgãos públicos

A Câmara dos Deputados aprovou uma medida que proíbe o uso de linguagem neutra em órgãos públicos durante a votação de um projeto originalmente destinado a simplificar a comunicação entre a administração pública e os cidadãos.

O texto, que agora segue para o Senado, incluiu um destaque que veta expressões como “todes”, “todxs”, “amigues” e “amigxs”, que visam representar a comunidade LGBTQIAP+.

Essa prática busca neutralizar o gênero gramatical para incluir pessoas não binárias e intersexo. A emenda, aprovada por 257 votos a 144, proíbe “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas”.

A medida original do projeto buscava tornar a comunicação entre órgãos públicos e cidadãos mais simples e compreensível, propondo o uso do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e regras de simplicidade, como frases curtas e uso de palavras comuns.

O projeto gerou debates acalorados, com defensores argumentando que a linguagem neutra é uma forma de inclusão, enquanto críticos alegam que pode ser usada para fins ideológicos.

Originalmente, o projeto da Câmara tratava apenas de uma tentativa de tornar a comunicação entre os órgãos públicos e os cidadãos mais fácil e compreensível.

O projeto propõe, por exemplo, que os textos de entidades da administração pública sigam o “Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa”, além de algumas regras de simplicidade, como frases em ordem direta e curta, uso de palavras comuns, além de evitar palavras estrangeiras.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou inconstitucional uma lei de Rondônia que proibia a linguagem neutra nas escolas do estado.

Em Uberlândia há uma lei Nº 13.904, que está em vigor desde 2 de dezembro de 2022, que veda a linguagem neutra e o dialeto não binário, nas escolas, bem como em todos os documentos oficiais dos entes municipais, editais de concursos públicos, ações culturais, esportivas, sociais ou publicitárias.

Na cidade de Uberaba, no Triângulo Mineiro Sul, também há uma lei aprovada pela Câmara Municipal que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas.