Governo de Minas inicia terceirização das vistorias veiculares no estado

A partir de 15/12, mais de 400 Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) estão prontas para realizar serviços de vistorias veiculares em mais de 170 municípios de Minas Gerais. A iniciativa da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito visa levar o serviço mais perto dos cidadãos, proporcionando maior oferta, qualidade e modernização. Saiba como solicitar e agendar sua vistoria, evitando custos adicionais e desfrutando de um serviço ágil e seguro.”

Nesta sexta-feira, 15 de dezembro, um marco importante ocorre em Minas Gerais: o serviço de vistorias veiculares agora é ampliado para mais de 170 municípios, sendo realizado por mais de 400 Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs). A medida, implementada pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), visa descentralizar e modernizar o serviço.

A expansão começou em 30/10, com uma operação assistida em Divinópolis, região Centro-Oeste de Minas, e agora se estende para todo o estado. A Portaria 1446/2023, publicada em 14/12, credencia as empresas para oferecer serviços de vistoria de identificação veicular em Minas Gerais.

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, destaca o compromisso do governo: ‘Estamos cumprindo o compromisso de levar o serviço para mais perto do cidadão em diversos municípios. A meta é ampliar benefícios e melhorar os serviços, não apenas nas vistorias veiculares, mas em todas as áreas da CET-MG.’

O objetivo do governo com o credenciamento é oferecer mais opções à população, melhorar a qualidade do serviço e gerar novos empregos e desenvolvimento no estado. Além disso, a medida libera a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) da realização de vistorias veiculares, permitindo que o órgão foque em suas atividades principais.

Lucas Vilas Boas, chefe de Trânsito da CET-MG, enfatiza o propósito de aprimorar os serviços: ‘Trabalhamos com prioridade nesse projeto pelo potencial dele de benefício à população. Com a transição que estamos iniciando, iremos ampliar a capacidade de atendimento em todo o estado, oferecendo uma estrutura moderna e especializada.’

A regulamentação foi atualizada pela CET-MG com as Portarias 1.290/2023 e 1291/2023, seguindo as diretrizes do Decreto Estadual 48.703, publicado em 12/10/23. A medida proporciona mais qualidade e agilidade ao serviço, sem custos adicionais para o cidadão. As ECVs iniciarão os trabalhos conforme concluírem o processo de credenciamento, garantindo segurança e qualidade em todo o estado.

Como solicitar a vistoria:

1. Acesse o site www.transito.mg.gov.br e preencha o formulário eletrônico.
2. Um Documento de Arrecadação Estadual (DAE) será gerado com um valor reduzido de R$ 130,96.
3. Pague a taxa ao governo.
4. O serviço de vistoria, no valor de R$ 115,85, será pago diretamente à ECV.
5. Após o pagamento do DAE, aguarde a compensação bancária para agendar a vistoria.
6. Solicite o agendamento no site da CET-MG, escolhendo a ECV e horário desejados.
7. Compareça à ECV no dia e horário programados.

Após a vistoria, apresente o Laudo de Vistoria e documentos necessários na Ciretran ou Unidade de Atendimento Integrado (UAI) para concluir o procedimento.

Para dúvidas, entre em contato pelo telefone LigMinas 155 ou no atendimento virtual em www.transito.mg.gov.br.

Vistorias já agendadas nas Ciretrans: Cidadãos com agendamento em Ciretrans deverão seguir a data indicada. Novas demandas a partir de 15/12 serão direcionadas às ECVs. Ciretrans continuam responsáveis por vistorias móveis e lacradas, enquanto vistorias relacionadas à apuração criminal permanecem sob responsabilidade da Polícia Civil.