“’ladrãozinho de joias’” PGR defende audiência de conciliação entre Bolsonaro e Janones após postagens em redes sociais

A vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, apresentou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (14), defendendo a realização de uma audiência de conciliação entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal André Janones (Avante-MG).

A manifestação ocorre no contexto de uma queixa-crime movida por Bolsonaro contra o parlamentar no STF, acusando-o de calúnia e injúria devido a três posts feitos por Janones em seu perfil oficial no antigo Twitter. Nas postagens, o deputado referiu-se a Bolsonaro como “assassino”, “ladrãozinho de joias” e “miliciano ladrão de joias”, entre outros termos.

As publicações ocorreram próximo ao depoimento de Bolsonaro no inquérito da Polícia Federal, no qual ele é investigado por suspeita de desvio de presentes recebidos durante seu mandato presidencial.

A vice-procuradora destacou que, no procedimento especial dos crimes contra a honra de ação penal privada, a legislação requer a realização de uma audiência de conciliação antes do juízo de admissibilidade da queixa-crime.

No entanto, a PGR ressalta que a Corte Constitucional tem flexibilizado essa obrigação nos casos em que há uma clara manifestação sobre a impossibilidade de conciliação, o que não foi observado neste processo.

Assim, a Procuradoria-Geral da República se pronunciou a favor da designação da audiência de conciliação, conforme estabelecido pelos artigos 520 e 521 do Código de Processo Penal.

O caso agora está sob análise da ministra Cármen Lúcia, relatora do processo no STF, que decidirá sobre a manifestação da PGR.