MINAS: Política de Incentivo ao Etanol é aprovada

Na manhã desta quarta-feira (13/12/23), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou de forma definitiva, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 1.159/23, proposto pelo deputado Raul Belém (Cidadania). O PL visa criar a “Política Estadual de Incentivo ao Consumo de Etanol” e agora aguarda a sanção do governador, após parecer de redação final.

Aprovado como um novo texto (substitutivo nº 1) em relação à versão anterior, o PL 1.159/23 passou por aprimoramentos para melhor atingir seus objetivos. Dentre os principais pontos destacados no artigo 2º da proposta estão: Incentivar o consumo de combustível sustentável, limpo e renovável; Promover o agronegócio e o combustível proveniente da cana-de-açúcar; Fortalecer o setor sucroenergético e os produtores rurais; Promover ações para a baixa emissão de carbono na agropecuária e apoiar a criação de microdestilarias de base associativista para incentivar o consumo de etanol pelos agricultores associados.

O artigo 3º destaca que órgãos e entidades públicos estaduais priorizarão o abastecimento de seus veículos flex com etanol, quando esta opção for mais vantajosa para a administração pública, conforme critério do agente responsável.

Adicionalmente, o texto do PL foi ampliado com dois novos artigos. O artigo 4º estabelece que, anualmente, no mês de junho, em razão da comemoração mundial do meio ambiente, o Poder Executivo priorizará o abastecimento da frota estadual com etanol. Já o artigo 5º determina que os veículos movidos a combustão adquiridos com recursos de emendas parlamentares individuais ou de bloco deverão preferencialmente ser equipados com motores flex.

Além das mudanças substantivas, a futura política estadual de incentivo ao consumo de etanol recebeu a denominação “Na Hora de Abastecer, Escolha o Etanol”. A iniciativa visa impulsionar a adoção de combustíveis sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento do setor sucroenergético e a redução das emissões de carbono.