Em uma decisão que impacta diretamente os serviços funerários em Uberlândia, a Prefeitura da cidade, anunciou a renovação do contrato com as concessionárias do setor por mais dez anos. O novo decreto, assinado na quinta-feira (28), entrou em vigor nesta segunda-feira (1º), trazendo consigo uma série de alterações significativas nas normas que regem a atuação dessas empresas.
Uma das mudanças mais notáveis é o aumento de 35,17% nos valores dos serviços prestados pelas funerárias. Esse reajuste segue as variações do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumuladas nos últimos 12 meses a partir de 2018, quando o decreto anterior foi estabelecido.
O decreto também estabelece obrigações adicionais para as concessionárias. Agora, cada empresa do setor deve disponibilizar uma sala velatória especialmente equipada e climatizada para atender pessoas carentes. Além disso, é exigido que mantenham, no mínimo, três urnas adequadas para obesos, com preços equivalentes às urnas de dimensão padrão, conforme a tabela do município.
Outra alteração significativa diz respeito ao horário de funcionamento. Conforme o novo decreto, os usuários terão a possibilidade de realizar sepultamentos nos cemitérios públicos do município até as 19h.
Para atender às necessidades das pessoas de baixa renda, as funerárias agora têm a permissão de oferecer itens que não constam na tabela de preços do município, como coroas de flores, ornamentações diferenciadas e salas velatórias, entre outros. A decisão de contratar esses serviços ficará a critério do usuário.
É importante ressaltar que, em casos que envolvam a preparação do corpo (Tanatopraxia), esse serviço será gratuito para o usuário. A empresa será responsabilizada em casos de danos decorrentes da não realização do serviço, configurando uma medida que visa garantir a qualidade e integridade dos procedimentos funerários na cidade.
